Programas de aceleração para alunos com indicadores de altas habilidades necessitam de uma seleção bastante criteriosa, com instrumentos bem-elaborados, acompanhamento e avaliação permanente dos alunos

Neste artigo, procuro fazer uma análise da proposta de aceleração para alunos com indicadores de altas habilidades/superdotação, amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Esse dispositivo resguarda o direito daqueles alunos de excepcional desempenho, que se destacam por uma competência muito além dos demais colegas, seja na série, seja nos componentes curriculares específicos. Conforme condições e critérios estabelecidos no regimento escolar, esses alunos serão reclassificados para níveis ou séries superiores, mais de acordo com o seu potencial, de modo que continuem motivados pela percepção de significado em seu processo educacional.
A LDB (Lei nº 9.394/96) de novembro de 1996 reconhece o portador de altas habilidades/superdotado e talentoso, recomendando estratégias de atendimento. No artigo 24, inciso V, consta que através da verificação do rendimento há possibilidade de avanço nos cursos ou nas séries, assim como no artigo 59, inciso II, consta que a aceleração também pode ser usada por alunos superdotados para concluir em menor tempo o programa escolar. A aceleração ainda se estende àqueles que freqüentam o curso superior, conforme é afirmado no capítulo IV, art. 47, inciso 2º: "Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrando por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviado a duração dos seus cursos, de acordo com as normas de ensino".
A LDB oferece ao educando com indicadores de altas habilidades a possibilidade de ser acelerado de acordo com as suas capacidades, o seu rendimento escolar e os seus conhecimentos. Entretanto, a preocupação ainda parece ser encurtar o período escolar. A aceleração para alunos com indicadores de altas habilidades oferece vantagens e desvantagens, mas há um consenso entre a maioria dos autores consultados e dados obtidos através de pesquisa qualitativa realizada com alunos beneficiados com a proposta, a saber: além do aspecto cognitivo, recomenda-se que seja dada uma atenção especial aos aspectos afetivo e emocional nos critérios de seleção e que seja feito um acompanhamento do aluno beneficiado com o programa pela escola e pela família.
Segundo Pérez (2004, p. 85), "se a aceleração for considerada como alternativa, não somente deveria ser cuidadosamente acompanhada por uma equipe multidisciplinar, mas também levar em conta o desejo de aceleração do aluno, da família e do professor que a estará recebendo, assim como a possibilidade de reversão desse processo, caso a criança não se adapte à nova situação. Esta última alternativa não está prevista na legislação brasileira". Programas de aceleração para alunos com indicadores de altas habilidades necessitam de uma seleção bastante criteriosa, com instrumentos bem-elaborados, acompanhamento e avaliação permanente dos alunos, bem como o estudo detalhado das atividades desenvolvidas e das inovações pedagógicas adotadas, além de cuidados essenciais como ajustamento psicossocial dos superdotados através de orientação psicológica.
De acordo com a revisão de literatura e os resultados obtidos por meio de pesquisa qualitativa com alunos que foram beneficiados com essa proposta, geralmente os portadores de altas habilidades do tipo acadêmicos são os mais fáceis de serem identificados, já que se destacam na área cognitiva com suas notas geralmente altas, ou seja, com as habilidades lingüística e lógica matemática mais destacadas. Apresentam competências mais analíticas do que criativas ou práticas. Consideram-se essas características relacionadas com os critérios de seleção adotados pelos professores, fato que justifica as indicações serem feitas preferencialmente por professores de português e matemática.
Também se questiona o avanço escolar em séries ou cursos no aspecto cognitivo, porque a criança que "salta" uma determinada série deixa de aprender uma gama de conhecimentos importantes e necessários, pois a falta de pré-requisitos poderá dificultar o entendimento de matérias nas séries seguintes. Por outro lado, o fato de se permitir a um determinado aluno "saltar" uma determinada série, como, por exemplo, passar da 3ª para a 5ª série tem sido criticada. Isso implica em uma falta de continuidade no programa do aluno, provocando lacunas em suas habilidades e em seu conhecimento, impossibilitando-lhe o domínio de certos requisitos que poderão dificultar o seu entendimento de matérias ministradas nas séries seguintes (Alencar, 1986, p. 56).
A aceleração para alunos com indicadores de altas habilidades normalmente considera apenas o avanço cognitivo de criança para passá-la a uma série mais adiantada, mas deixa de lado os aspectos afetivos e emocionais. Esses fatores, quando são negligenciados, podem afetar a adaptação do aluno, sobretudo em se tratando de crianças, pré-adolescentes e adolescentes. Contudo, aqueles que são a favor da aceleração questionam se idade e tamanho físico são critérios de agrupamento mais importantes do que as habilidades. Isso é atestado por Winner (1998, p.192): "Os que são a favor da aceleração, incluindo aceleração radical, alegam que colocar uma criança com pares intelectuais é muito mais importante do que manter está criança com pares da mesma idade. Em resposta à alegação de que crianças profundamente superdotadas não se encaixarão porque são jovens demais para relacionar-se com seus colegas, os a favor da aceleração respondem que são as crianças profundamente não aceleradas que não se ajustam".
Pérez (2004, p. 85) destaca desvantagens e cuidados que deveriam ser adotados caso a aceleração seja considerada uma alternativa: "Esse tipo de atendimento, bastante utilizado em países desenvolvidos, está previsto na legislação brasileira como alternativa de atendimento pedagógico. É uma das mais 'baratas' em termos financeiros, mas pode ser uma das mais 'caras' em termos humanos. Como já foi mencionado, o assincronismo é bastante comum na criança com altas habilidades/superdotação; inseri-la num grupo com idade cronológica mais avançada implica sujeitá-la a exigências emocionais e sociais diferentes das suas, à possível rejeição do novo grupo, por ela ser 'menor', e do seu próprio grupo etário, por ela ter sido 'adiantada' para um grupo que está, supostamente, mais avançado".
Esses alunos podem demonstrar um nível de desenvolvimento intelectual, global ou parcial superior ao nível de desenvolvimento emocional ou social. É o que denominamos de assincronismo afetivo-intelectual. Dificuldades de adaptação nessa área podem afetar seriamente o desempenho cognitivo. A maturidade emocional e o desenvolvimento biopsicossocial do aluno também precisam ser considerados, assim como as habilidades acadêmicas. Convém que os professores de todas as disciplinas participem da seleção, inclusive aqueles que recebem esses alunos, e que sejam desenvolvidos pelo corpo docente e pedagógico mecanismos comuns de testagem, com critérios bem-definidos. O acompanhamento constante e continuo da aprendizagem dos alunos pós-avanço escolar por parte dos pais e da equipe pedagógica na escola deve estar presente.
Sobre a conveniência ou não de se garantir o avanço escolar, é importante que a escola, juntamente com a família, reflita com mais seriedade sobre a proposta, levando em consideração a qualidade do ensino e a heterogeneidade das turmas − fatores que podem motivar candidatos ao avanço escolar em séries. Alunos que se destacam são muitas vezes os que apresentam uma aprendizagem condizente à série na qual estão inseridos e, por isso, são considerados aptos ao avanço escolar. Caso o desempenho do aluno que obteve o avanço escolar não seja satisfatório, teoricamente é possível reclassificá-lo para a fase anterior do processo educacional, embora tal procedimento não seja aconselhável, já que pode suscitar efeitos negativos para a auto-estima do aluno e não está previsto na legislação.
Um maior incentivo às diferentes habilidades do educando, e não apenas às habilidades lógico-matemática e lingüística, como é o mais comum, com a utilização de métodos e táticas para favorecer o desenvolvimento do potencial de todos os educandos e a valorização do esforço pessoal, provavelmente seriam medidas que trariam benefícios a todos os alunos. Toda a criança pode ser bem-sucedida em alguma área, desde que tenha a oportunidade de se preparar adequadamente. São essenciais investimentos mais significativos na educação, tais como laboratórios de informática, de ciências, oficinas, projetos, literatura renovada constantemente e professores com acesso permanente a cursos de formação continuada. Uma pessoa com altas habilidades/superdotação também pode ser considerada como portadora de deficiência, pois nada impede que tenha também indicadores de altas habilidades. As potencialidades podem imergir a partir do esforço que fazem para superar as suas deficiências.
Sugiro que sejam feitos mais investimentos dos órgãos públicos em parceria com privados na criação de projetos e programas para estimular o aperfeiçoamento dos alunos conforme suas habilidades. Esta é provavelmente uma forma de proporcionar condições para que talentos desabrochem, instigando a ciência, os esportes, as artes e a tecnologia em nosso país. Uma análise mais aprofundada da proposta de aceleração em questão, discutida por diversos profissionais da educação, constitui um dos meios de conduzir a referida proposta para alunos com indicadores de altas habilidades de uma forma mais segura e coerente.

Silvania Maria Sehnen Lindermann é graduada em Ciências, pós-graduada em Orientação Educacional e professora de ensino fundamental.
silvania_14@hotmail.com